Fux cita incompetência do STF para julgar ação contra Bolsonaro e vota por anular processo

Conexão Verdade
há 38 minutos
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira (10) divergência no julgamento da ação penal que apura uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Para ele, houve cerceamento de defesa em razão do pouco tempo concedido para análise de provas, o que, em sua avaliação, deve levar à anulação do processo até o momento do recebimento da denúncia.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou o ministro.

Fux destacou que os advogados dos réus receberam links de acesso a mais de 70 terabytes de informações apenas cinco dias antes do início da oitiva de testemunhas. Ele classificou a situação como um “tsunami de dados” ou “document dumping”, expressão usada no direito anglo-saxônico para descrever acúmulo de documentos sem tempo hábil para análise.

“Como se não bastasse, novos arquivos foram incluídos no curso da instrução processual – inclusive em 15 de junho de 2025”, acrescentou o ministro.

Divergência no plenário

Na terça-feira (9), o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino haviam rejeitado todas as preliminares levantadas pelas defesas, incluindo a de cerceamento, e votaram pela condenação dos oito réus pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fux, no entanto, considerou que a disponibilização tardia do material inviabilizou o trabalho das defesas. Antes, ele já havia defendido que o Supremo não seria competente para julgar o caso, uma vez que nenhum dos acusados possuía foro privilegiado à época dos fatos.

Julgamento em andamento

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira com o voto de Fux e deve prosseguir até sexta (12). Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

Na semana passada, os ministros ouviram as sustentações das defesas e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a condenação de todos os acusados.

Réus e acusações

Respondem ao processo:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência

Eles foram denunciados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, parte das acusações foi suspensa em razão de seu mandato parlamentar, conforme prevê a Constituição. Ele responde a três crimes.