Governo Federal vai religar radares em rodovias

A Justiça Federal determinou que o Governo Federal religue e mantenha em funcionamento os radares de velocidade instalados em rodovias federais. A decisão, proferida pela juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, na noite desta segunda-feira (18), atende a uma ação popular e estipula multa diária de R$ 50 mil por equipamento desligado.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concessionárias responsáveis pela manutenção dos radares, garantindo a operação imediata dos aparelhos. O mesmo valor de multa também será aplicado ao órgão caso haja demora na notificação.

A decisão se refere a um processo iniciado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, que havia ameaçado desligar milhares de radares em todo o país. Naquele ano, foi firmado o chamado Acordo Nacional de Radares, pelo qual a União se comprometeu a manter 100% dos equipamentos ligados em pontos críticos, com base em índices de acidentes e mortalidade nas estradas.

Neste ano, no entanto, o Dnit informou à Justiça que suspendeu contratos de manutenção por falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Segundo o órgão, seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional de radares, mas apenas R$ 43,36 milhões foram previstos no orçamento.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) alertou que, sem os contratos, não seria possível manter todos os equipamentos funcionando. A entidade destacou ainda que a arrecadação federal com multas de trânsito aplicadas pelos radares supera R$ 1 bilhão por ano, enquanto os custos de manutenção representam menos da metade desse valor.

“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei em sua decisão.

A magistrada deu prazo de cinco dias para que o governo apresente o planejamento orçamentário necessário para cumprir o acordo judicial sobre os radares. Além disso, determinou que o Dnit informe, em até 72 horas, as consequências do desligamento dos equipamentos e os valores exatos necessários para manter o sistema em pleno funcionamento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada para comentar a decisão e informar sobre eventual recurso, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.