Guapimirim: MPRJ pede na Justiça que Zelito Tringuelê e dois ex-secretários devolvam aos cofres públicos mais de meio milhão de reais

Nas ações civis públicas, o Ministério Público também insta a perda dos direitos políticos do ex-prefeito e dos ex-secretários de administração José Carlos Farias e de saúde Roberto Petto

O ex-prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira – mais conhecido como Zelito Tringuelê – e dois ex-secretários de sua gestão José Carlos Farias, de administração, e Roberto Petto Gomes, de saúde, foram processados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que devolvam aos cofres públicos R$ 574.153,54 em razão de atos de improbidade administrativa. Foram duas ações civis públicas protocolizadas por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé perante a 2ª Vara de Guapimirim.

De acordo com a parte autora das ações nesta segunda-feira (12/5), Zelito Tringuelê nomeou ambos como secretários e os manteve nos cargos mesmo sabendo que eles estavam com os direitos políticos cassados por decisão judicial. O MPRJ chegou a encaminhar ofícios ao então prefeito para que ele os exonerasse, cujas recomendações foram ignoradas.

Ainda segundo o Ministério Público fluminense, os valores recebidos por José Carlos Farias acumularam o montante de R$ 403.139,28. Ele foi nomeado secretário Municipal de Administração em 27 de julho de 2017 e ficou no cargo até fevereiro de 2020. Contudo, em junho de 2016, um ano antes de se tornar secretário, já tinha sido condenado por improbidade administrativa, com seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Conforme autos da segunda ação civil pública, Roberto Petto Gomes teria recebido a cifra de R$ 171.014,26 entre janeiro de 2019 e julho de 2020, período que ocupou o posto de secretário Municipal de Saúde. Em junho de 2018, bem antes de ser nomeado, também fora sentenciado à perda de direitos políticos pelo prazo de seis anos.

Para o Ministério Público, os valores recebidos por José Carlos Farias e Roberto Petto Gomes teriam ocorrido de maneira ilegal, tendo em vista as condenações. Tantos eles quanto Zelito Tringuelê vão responder solidariamente.

Além do ressarcimento aos cofres municipais guapimirienses, o MPRJ insta que Zelito Tringuelê tenha os direitos políticos suspensos por 12 anos, enquanto que José Carlos Farias e Roberto Petto por 14 anos.

Breves considerações

O mandato de Zelito Tringuelê frente a Prefeitura de Guapimirim, na Baixada Fluminense, foi de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

Vale destacar que Zelito Tringuelê já havia perdido os direitos políticos por três anos cada em duas ações civis públicas, além de pagamento de danos morais coletivos, cujas decisões foram expedidas nos dias 18 de dezembro de 2020 e 28 de abril de 2021. Ambas as condenações estão ligadas à falta de transparência de sua gestão, devido à escassez de informações acerca da folha de pagamento e de outros gastos públicos e também por não conter despesas relativas ao combate à pandemia de coronavírus.