Justiça suspende exigência do cartão Jaé para idosos no transporte municipal do Rio

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura suspenda a exigência do novo cartão Jaé como única forma de acesso gratuito ao transporte municipal para idosos. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público, que apontou que milhares de pessoas com 65 anos ou mais ainda não haviam recebido o novo bilhete.

Segundo o Censo de 2022, o Rio tem mais de 1,2 milhão de idosos, mas apenas cerca de 356 mil cartões haviam sido emitidos até o início de julho. Com isso, cerca de 896 mil idosos estavam sujeitos a pagar passagem, mesmo tendo direito à gratuidade garantida por lei.

A Promotoria relatou ainda que os postos de atendimento não estavam priorizando o atendimento a esse público e que faltava um plano de contingência por parte do poder público. A Justiça considerou que a exigência imediata do novo cartão, sem cobertura total, causaria dano irreparável aos idosos.

A decisão do plantão judiciário determina que o Riocard continue sendo aceito até que todos os idosos tenham acesso ao Jaé. Em nota, a Prefeitura informou que ampliou o horário de funcionamento dos postos e vai inaugurar uma nova central de atendimento no Planetário da Gávea.

O cartão Jaé, implantado em 2023, visa substituir o Riocard em todo o sistema de transporte municipal, mas a transição tem gerado filas e confusão nos últimos dias. A Justiça também reforçou que o direito à gratuidade não pode ser restringido por falhas administrativas.