MPF e defensorias acusam Prefeitura do Rio de omissão com população em situação de rua

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio entraram com uma ação civil pública contra a Prefeitura do Rio, acusando o município de omissão no atendimento à população em situação de rua. A prefeitura, por sua vez, contesta as acusações.

Segundo o último censo municipal de 2022, cerca de 7,8 mil pessoas vivem nas ruas do Rio. Porém, um levantamento nacional da UFMG, baseado no CadÚnico, apontou que o número pode ser quase o triplo: mais de 22,5 mil pessoas. Atualmente, as 35 unidades de acolhimento da cidade oferecem apenas 3 mil vagas, o que foi apontado como uma das falhas principais pela ação.

Críticas do MPF

O procurador Júlio Araújo, responsável pelo caso, afirmou que há uma clara insuficiência das políticas municipais.— É uma omissão clara na implementação dessas políticas, no atendimento a essa população, e ao mesmo tempo um olhar insuficiente sobre o que é necessário para garantir direitos e transformar a vida dessa população — disse.

Segundo ele, a prefeitura mantém um atendimento básico, mas sem integração com outros setores. Além disso, criticou a postura de caráter repressivo, especialmente da Guarda Municipal, que em alguns casos trata a questão como problema de segurança, e não como de política pública.

A ação também acusa o município de descumprir determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), como a proibição de remoções forçadas e a obrigação de assegurar condições de segurança. O objetivo, segundo o MPF, é garantir a implementação integral da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ruas Visíveis), lançada em 2023.

Estruturas insuficientes

Um dos exemplos citados na ação é o restaurante popular do Centro, que fecha durante o jantar e nos fins de semana, obrigando quem vive na Avenida Presidente Vargas a depender de doações de voluntários.— Embora a população tenha aumentado nos últimos tempos, os equipamentos continuam no mesmo estado, sem expansão suficiente. Isso prejudica o atendimento e inviabiliza a concretização da política — reforçou o procurador.

Resposta da Prefeitura

A Prefeitura do Rio contestou a ação, alegando que não há comprovação de descumprimento das ordens do STF e que o município tem autonomia para aperfeiçoar suas políticas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que, entre janeiro e julho deste ano, foram realizados 33.279 atendimentos, um aumento de 269% em relação ao mesmo período do ano passado. Também destacou a criação de 250 novas vagas em abrigos e informou que todas as unidades cumprem as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), embora haja planos de melhorias.

Sobre a rede de CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), a secretaria ressaltou que o Rio tem a segunda maior quantidade de unidades do país, com 47 centros ativos, e que há estudos em andamento para a ampliação.

A disputa judicial agora será conduzida no âmbito da Justiça Federal, podendo definir ajustes imediatos na forma como o município lida com uma das questões sociais mais urgentes da capital.