Justiça nega pedido de vereador afastado para retornar ao cargo

O vereador Matheus Mattos, de Cordeiro (RJ), é investigado por improbidade administrativa e está afastado das funções desde fevereiro deste ano

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um pedido feito pelo vereador Matheus Mattos, de Cordeiro, na Região Serrana, para retornar ao cargo. Ele está afastado de suas funções desde fevereiro deste ano, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por suspeita de improbidade administrativa. A decisão que o mantém fora do posto é da desembargadora Márcia Alves Succi, da Quinta Câmara de Direito Público, no Centro do Rio.

O parlamentar ingressou com um agravo de instrumento para contestar a legalidade de seu afastamento, por 90 dias, proferido no início do ano pela Vara Única da Comarca de Cordeiro e que expirava no dia 20 de maio. No dia 8 do mesmo mês, o MPRJ havia solicitado a prorrogação da medida cautelar por mais três meses na mesma corte de primeira instância.

No pedido de manutenção cautelar, o Ministério Público acusou a Câmara Municipal de Cordeiro de morosidade para analisar o caso do parlamentar ante a Comissão de Ética e Decoro e notificá-lo sobre a abertura de processo na casa legislativa.

Matheus Mattos é um dos investigados num suposto esquema de favorecimento em processos licitatórios para as edições 2023 e 2024 da Expo Cordeiro. Também são réus na mesma ação de improbidade administrativa o prefeito de Cordeiro, Leonan Melhorance, o comerciante Vitor Pinho Florêncio e Gilson Tomaz, pai do parlamentar.

O parlamentar é proprietário de um depósito de bebidas no bairro Senna Campos, em Cordeiro. E segundo os autos processuais, supostamente teria feito uso de um ‘laranja’ para poder vencer processos licitatórios e comercializar suas mercadorias na Expo Cordeiro. O suposto comparsa se trata de Vitor Pinho Florêncio, que possui um estabelecimento concorrente ao lado da firma do vereador afastado.

Vale destacar que neste mês de maio, o governo de Leonan Melhorance sofreu outra derrota judicial. Quatro empresas foram proibidas de participar de pregões e licitações para a Expo Cordeiro 2025, prevista para ocorrer entre os próximos dias 12 e 20 de julho. O pedido foi protocolizado pelo Ministério Público estadual, que denuncia supostos nexos e modus operandi em edições anteriores da referida festividade.