Justiça proíbe quatro empresas de participar de licitações para a Expo Cordeiro 2025

O pedido foi feito pelo MPRJ, que denunciou o prefeito Leonan Melhorance e quatro empresas por suspeita de fraude para favorecer empresa na edição 2024 da Expo Cordeiro

Os réus

Quatro empresas foram inabilitadas de participar de processos licitatórios e pregões referentes à edição 2025 da Expo Cordeiro, que acontecerá entre os próximos dias 12 e 20 de julho deste ano, em Cordeiro, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A decisão, em caráter de tutela de urgência, é do juiz substituto José Roberto Pivanti, da Vara Única da Comarca de Cordeiro, que atendeu um pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro – vinculada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

A liminar foi concedida dois dias após a ação civil pública protocolizada pelo MPRJ, no último dia 5 de maio, o MPRJ, que acusa o prefeito de Cordeiro, Leonan Melhorance, e quatro empresas de improbidade administrativa por suspeita de fraude para favorecer uma delas na edição 2024 da Expo Cordeiro.

As firmas denunciadas são:

* Union Entretenimentos Eireli (Union Center Park de Diversões) – com sede em Cosmos, bairro da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.

* Efatá Empreendimentos Ltda. (Paris Entretenimentos) – com sede no município de Roseira, estado de São Paulo.

* Energy Hall Facilities Ltda. (Energy Hall) – com sede no município de Carmo, estado do Rio de Janeiro.

* Construserv Log e Serviços Ltda. (Construserv) – com sede no bairro Retiro Poético, em Cordeiro, estado do Rio de Janeiro.

Em caso de descumprimento, a multa aplicada à Prefeitura de Cordeiro será de R$ 100 mil por cada ato praticado.

A ordem como essas empresas são citadas não foi à toa. De acordo com o MPRJ, apesar de terem CNPJ diferentes e serem aparentemente concorrentes, existe uma relação de proximidade e de pessoalidade entre elas marcada por um suposto conluio para favorecê-las em processos licitatórios. Mais adiante isso será explicado.

Detalhes da suposta fraude

Expo Cordeiro 2024

As informações a seguir exigem bastante atenção por parte do(a) leitor(a), para que seja possível entender todo esse imbróglio na contratação de uma empresa que obteve o direito de explorar o parque de diversões da Expo Cordeiro 2024. A denúncia contém 60 páginas. Três firmas se inscreveram para participar do pregão da Prefeitura de Cordeiro: Union Entretenimentos Eireli, Efatá Empreendimentos Ltda. e Construserv Log e Serviços Ltda.

Seguem os lances ofertados pelas três empresas:

Construserv Log e Serviços Ltda. – Proposta de R$ 150,8 mil.

Efatá Empreendimentos Eireli – Proposta de R$ 133 mil.

Union Entretenimentos Eireli – Proposta de R$ 132,6 mil.

Uma das regras do mencionado pregão era priorizar a empresa que estivesse disposta a pagar o valor mais alto à Prefeitura de Cordeiro para explorar o parque de diversões da Expo Cordeiro 2024. O melhor lance foi o da Construserv Log e Serviços Ltda. no montante de R$ 150,8 mil.

Por ter feito a melhor proposta, a Construserv foi convocada a apresentar a documentação requerida no edital para se habilitar. De acordo com um e-mail enviado pelo setor de compras da Prefeitura de Cordeiro a essa empresa, às 15h53 do dia 27 de junho de 2024, um representante dessa firma esteve no prédio da administração municipal, mas teria recebido um telefonema e saído do local sem protocolizar os documentos, não tendo voltado mais naquele dia. Com isso, a entidade foi desclassificada, restando somente duas empresas.

“Chama atenção o fato de a empresa Construserv não ter apresentado qualquer tipo de resposta ao informado por e-mail, indicando que tal prática por parte do mencionado representante seria previamente orquestrada”, destacou o Ministério Público.

O MPRJ também pontuou que a Construserv não possuía nenhum dos brinquedos listados no edital, tais como autopista, roda gigante, touro mecânico, xícara maluca etc., e que estes seriam alocados da firma Inova Produções de Festas e Eventos Ltda., com quem já havia celebrado contrato em 2024.

Segundo a denúncia, o suposto esquema teve todo um jogo de cena. A Union Entretenimentos havia solicitado a impugnação do referido pregão, ao alegar que não haveria tempo hábil para regularização de alvarás e outras licenças junto aos órgãos competentes como Corpo de Bombeiros, por exemplo, além da montagem dos brinquedos, num prazo tão curto de apenas sete dias.

Com a desclassificação da Construserv e a suposta desistência da Union Entretenimentos, restou ganhadora a Efatá Empreendimentos. A escolha desta terceira firma, sob dispensa de licitação, é marcada por irregularidades. A cifra estimada de R$ 132,5 mil que seria paga à vista via transferência bancária. No entanto, o pregão que a consagrou como vencedora foi anulado por decisão judicial a pedido do MPRJ.

Vale lembrar que às vésperas da Expo Cordeiro 2024, o Ministério Público fluminense ajuizou ACP com tutela de urgência para impedir a realização do evento, conforme noticiado pelo Conexão Verdade, alegando risco à segurança do público e também o tempo curto para o processo licitatório, cujo atraso serviu para o governo de Leonan Melhorance alegar a necessidade de contratar empresa com dispensa de licitação. Na época, a gestão recorreu e conseguiu que a exposição acontecesse, mas sem os brinquedos.

Essa nova ação civil pública de maio de 2025 não abrange eventuais prejuízos aos cofres públicos decorrentes da dispensa de licitação nem de todo o atraso no processo licitatório para justificar uma contratação como a que foi feita na ocasião, faltando alguns dias para o início da exposição.

Outras edições da Expo Cordeiro

O que foi narrado acima é apenas uma parte de toda essa suposta trama. Conforme mencionado anteriormente, a recente denúncia do MPRJ fala em ‘relações de proximidade’ por parte dos réus. Tem um ditado que diz que ‘não existe crime perfeito’. A premissa parece ser verdadeira, porque quase sempre é possível encontrar rastros decorrentes de descuidos e da velha sensação de impunidade que impera no Brasil.

Também chamou atenção dos promotores do MPRJ o fato de o empresário Jefferson Ribeiro Viana, sócio da Efatá Empreendimentos, já ter atuado como procurador da Union Entretenimentos, uma empresa concorrente, em meio a um pregão da Prefeitura de Cordeiro para explorar o parque de diversões da Expo Cordeiro 2023.

“Aliás, cabe mencionar que, no ano de 2024, o Sr. Jefferson Ribeiro Vieira chegou a participar de reunião na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, junto com representantes do Município, como representante da empresa Efatá”, frisou o Ministério Público fluminense.

Calma, que a história vai está ficando cada vez mais interessante! Durante os preparativos da Expo Cordeiro 2023, a Union Entretenimentos, representada por Jefferson Ribeiro Viana, ingressou com pedido de alvará judicial de autorização para o ingresso de crianças e adolescentes no parque de exposições. O documento foi assinado pelo advogado Gilson Tomaz.

O pedido de alvará foi assinado em 2023, sendo que, a partir de janeiro 2021 – logo nos primeiros dias do primeiro mandato do prefeito Leonan Melhorance –, Gilson Tomaz passou a exercer o cargo de assessor jurídico da prefeitura, conforme Portaria nº 071/2021, disponível no site da municipalidade. Em 2024, às vésperas de mais uma edição da Expo Cordeiro, o referido advogado foi apresentado à promotoria do MPRJ em Cordeiro como iminente procurador Geral do Municípo, por conta da licença-maternidade da títular, Thaís Lutterback.

Recapitulando: o então assessor jurídico da Prefeitura de Cordeiro assinou como advogado um documento em nome de uma empresa privada que mantinha contrato com o governo. Você, leitor(a), consegue enxergar a gravidade disso? Existe um conflito de interesses.

Durante o processo licitatório da Expo Cordeiro 2023, o Sr. Ely Gomes dos Santos apresentou um pedido de impugnação no sentido de inabilitar licitantes que apresentassem atestado de mesmo profissional responsável técnico, o que foi aceito pelo governo de Leonan Melhorance. A firma Energy Hall (Servir Locação Comunicação Ltda.) também protocolizou pedido para impugnar diversos itens do edital, o que foi julgado como improcedente.

Cabe salientar que a Energy Hall foi contratada pela administração cordeirense em 2022, apesar de ter sido inabilitada no pregão, porque a empresa Parque Cidade tinha desistido de participar da disputa. Mesmo restando como vencedora na Expo Cordeiro 2022, no ano seguinte a Energy Hall foi inabilitada por estar listada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas junto à prefeitura mineira de Lima Duarte.

A Energy Hall foi notificada extrajudicialmente diversas vezes pela Prefeitura de Cordeiro pelo não pagamento de comissão de participação e de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), não realização de vendas antecipadas de ingressos, venda de ingressos sem a devida liberação da comissão, subcontratação de brinquedos e agressão física por parte do Sr. Flávio Afonso – representante da empresa – contra um fiscal de contratos da gestão municipal.

O suposto esquema de favorecimento em processos licitatórios parece ter um modus operandi. Em 2022, a Union Entretenimentos já havia participado de outra disputa e, assim como em 2024, protocolou requerimento de impugnação do edital, cujo documento foi assinado pelo então procurador Sr. Flávio Afonso, da empresa Energy Hall, o mesmo que agrediu um fiscal de contratos. Ele representou as duas firmas naquele ano.

Embora não tenha participado do pregão concorrencial para a Expo Cordeiro 2024, a Energy Hall, uma das empresas denunciadas, já atuou em outros processos de contratação de prestação de serviços e teria questões pendentes com a administração cordeirense, ademais do suposto vínculo com uma firma adversária, a Union Entretenimentos, que entregou proposta para explorar o parque de exposições, mas com a prática viciosa de apresentar pedidos de impugnação de edital para depois justificar uma desistência e deixar o caminho livre para outra empresa.

A título de curiosidade: em 2022, a Construserv – que apresentou o melhor lance para a Expo Cordeiro 2024 e cujo empregado sumiu sem protocolar os documentos de habilitação – venceu uma tomada de preço na contratação de empresa para reformar a Praça do Constantino, em Cordeiro, durante o primeiro mandato de Leonan Melhorance.

Outro detalhe interessante acerca da Construserv é que firmou um contrato com a Prefeitura de Manhaçu, em Minas Gerais, em 2024, tendo indicado como responsável técnico o Sr. Marco Aurélio Rodrigues, que é proprietário da Energy Hall.