MPRJ solicita prorrogação de afastamento de vereador investigado por fraude em licitação

O Ministério Público acusa a Câmara Municipal de Cordeiro de fazer corpo mole em Comissão de Ética para apurar a conduta do vereador Matheus Mattos; tanto o parlamentar quanto o prefeito Leonan melhorance são réus na ação que apura esquema de favorecimento na Expo Cordeiro

Pedido de prorrogação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu a prorrogação do afastamento cautelar de Matheus Mattos do cargo de vereador de Cordeiro, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por mais 90 dias. O pedido foi protocolizado nessa quinta-feira (8/5) perante a Vara Única de Cordeiro.

O parlamentar está afastado de suas funções por determinação judicial desde o último dia 19 de fevereiro – quando foi notificado – a pedido do MPRJ pelo prazo de 90 dias, que expira no próximo dia 20 de maio. Ele é um dos investigados num suposto esquema de favorecimento em processos licitatórios para as edições 2023 e 2024 da Expo Cordeiro. Também são réus na mesma ação de improbidade administrativa o prefeito de Cordeiro, Leonan Melhorance, o comerciante Vitor Pinho Florêncio e Gilson Tomaz, pai do parlamentar.

“De se salientar que, para além da evidente morosidade nas ações do Legislativo em cumprir seu dever Constitucional de ao menos apurar o que lhe foi apresentado formalmente, há relevantes e consideráveis falas reproduzidas nestes autos dando conta de que a demora na constituição da Comissão de Ética e Decoro decorre do desejo de postergar tal medida, in casu, até o fim da Legislatura passada, como medida para cessar qualquer tipo de apuração e/ou responsabilização do demandado Matheus Mattos”, expressou o MPRJ.

O órgão denunciante alegou que o legislativo cordeirense estaria protelando na instauração da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para analisar o caso do vereador Matheus Mattos.

“Tais elementos se prestam a demonstrar ao Juízo o quanto o afastamento pretendido se mostra razoável e adequado, tendo sido demonstrado com os esclarecimentos acima o risco ao resultado útil do processo”, continuou o Ministério Público fluminense.

“Com efeito, a documentação que instrui a inicial demonstra que a Comissão de Ética e Decoro só foi composta em 23/12/2024, ou seja, 05 meses após o encaminhamento dos documentos pelo Ministério Público e a poucos dias do encerramento da legislatura, e, além disso, que foi composta por Vereadores que sabidamente não continuariam no exercício do cargo, posto não terem sido reeleitos”, completou.

Para a cronologia a seguir, é necessário prestar bastante atenção para entender as acusações e alegações do MPRJ. De acordo com este ente, a primeira Comissão de Ética e Decoro para analisar o caso do referido vereador só foi instalada em 23 de dezembro de 2024, cinco meses após o envio de documentos ao legislativo municipal e faltando alguns dias para o término do ano legislativo.

Somente em 20 de fevereiro de 2025, um dia após Matheus Mattos tomar ciência de seu afastamento por decisão judicial e já durante o início do novo ano legislativo, é que os parlamentares compuseram uma nova comissão de ética para tratar do assunto. Apesar disso, o processo para estudar a conduta do parlamentar só foi aberto em 26 do mesmo mês, seis dias após.

Em 12 de março deste ano, determinou-se que Matheus Mattos fosse informado oficialmente sobre a abertura do processo por parte da Câmara Municipal de Cordeiro. No entanto, ele só foi notificado em 25 de março, isto é, um mês após o início da citada comissão de ética. Em 28 de abril, ele apresentou sua defesa, o que reafirma que o parlamento estaria fazendo corpo mole e, possivelmente, prevaricando.

Saiba mais sobre o caso

Matheus Mattos é dono de um depósito de bebidas no bairro Senna Campos, em Cordeiro. E segundo os autos processuais, ele, supostamente, teria feito uso de um ‘laranja’ para poder vencer processos licitatórios e comercializar suas mercadorias na Expo Cordeiro. O suposto comparsa se trata de Vitor Pinho Florêncio, que possui um estabelecimento concorrente ao lado da firma do vereador afastado.

Em 2024, o Jornal Conexão Verdade publicou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro havia instaurado três inquéritos para apurar a suspeita de favorecimento em contratos para a mencionada festividade cordeirense.

Em fevereiro de 2025, ao decretar o afastamento, o Juízo da Vara Única de Cordeiro entendeu que a permanência de Matheus Mattos no cargo geraria ‘risco iminente de prática de novos ilícitos’ e que na qualidade de proprietário de estabelecimento comercial teria ‘a possibilidade de continuar realizando contratações fraudulentas com o poder público mediante utilização de interpostas pessoais’.

Caso a Justiça concorde com novo afastamento cautelar por igual período, o vereador não conseguiria participar de processos licitatórios para a próxima Expo Cordeiro, que acontece anualmente no mês de julho.